Últimas Notícias
-
04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
Veja mais -
22/12/2011 - TJSP: Inventário e partilha extrajudicial. Sobrepartilha judicial - possibilidade.
Não há dispositivo legal determinando que se o inventário foi realizado pela via administrativa, a sobrepartilha obrigatoriamente será extrajudicial.
Veja mais -
19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC
São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
Veja mais -
16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental
A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
Veja mais -
16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
Veja mais -
15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada
Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
Veja mais -
07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel
Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
Veja mais -
06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
Veja mais -
01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura
Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
Veja mais -
01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura
Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
Veja mais -
01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência.
Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
Veja mais -
24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
Veja mais -
24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios
Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
Veja mais -
24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica
Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
Veja mais -
22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
Veja mais -
21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios
Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
Veja mais -
18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
Veja mais -
17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira
Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
Veja mais -
16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
Veja mais -
11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
Veja mais