Últimas Notícias

• 02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais.
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• 26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários

  Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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• 14/03/2024 - Averbações e retificações decorrentes de atos públicos poderão ser isentas de pagamento de emolumentos pelo proprietário do imóvel

  PL transfere o pagamento dos emolumentos ao órgão público que determina a alteração.
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• 08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10

  Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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• 04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital

  Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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• 01/03/2024 - TJMG: Sessão pública para reescolha de Cartórios vagos foi realizada ontem

  Dezenove Serventias Extrajudiciais estavam aptas para escolha dos candidatos.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 08/02/2024 - Concurso de Notários divulga resultado da segunda fase

  Recursos podem ser apresentados pelos candidatos até sexta-feira (09/02).
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• 02/02/2024 - Novo Minha Casa Minha Casa inicia contratações de moradias para famílias de baixa renda

  Após cinco anos sem novos contratos para a Faixa 1, Ministério das Cidades retoma contratos; mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m².
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• 01/02/2024 - Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis

  Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.
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• 29/01/2024 - Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras

  Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
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• 24/01/2024 - Cartórios alagoanos praticaram mais de 2,6 milhões de atos notariais e registrais com selos digitais em 2023

  Mais de 3.200 procedimentos foram realizados mediante o uso de Pix.
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• 17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024

  Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária

  Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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• 14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais

  Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 04/12/2023 - Corregedoria realiza investidura de candidatos aprovados em concurso para cartórios

  Solenidade outorgou delegações para 18 novos notários e registradores,
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• 27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores

  Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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• 20/11/2023 - Registro de Imóveis do Brasil emite NT sobre Lei das Garantias

  Documento aborda os novos atos no Registro de Imóveis acrescidos pela Lei n. 14.711/2023.
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