Últimas Notícias

• 29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias

  Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
  Veja mais

• 23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

  Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
  Veja mais

• 31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel Passado

  O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
  Veja mais

• 14/10/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto determina construção de centros de assistência social em loteamentos de baixa renda

  A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população de baixa renda, inclusive os previstos pelo Programa MCMV
  Veja mais

• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
  Veja mais

• 10/06/2013 - CGJ/PB vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda

  Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como a novidade do malote eletrônico
  Veja mais

• 08/11/2012 - MPOG: União doa terrenos com área de 2,5 milhões de m² para regularização fundiária no DF

  Lotes estão avaliados em R$ 104 milhões e serão destinados a famílias de baixa renda
  Veja mais

• 17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda

  O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
  Veja mais

• 20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião

  Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
  Veja mais

• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
  Veja mais

• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
  Veja mais