Últimas Notícias

• 02/09/2013 - Rondônia: começa em outubro programa de regularização fundiária

  Iniciativa abrange cerca de 20 mil imóveis da capital Porto Velho
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural

  Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5

  O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado
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• 17/05/2013 - Corregedoria Geral da Justiça do Ceará regulamenta uso do Portal Extrajudicial

  O objetivo é otimizar a remessa de informações e agilizar a atualização dos cadastros das unidades
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• 24/04/2013 - Regularização fundiária irá beneficiar duas mil famílias em Laranjeiras

  Cadastro socioeconômico dos moradores de Laranjeiras, na Zona Sul do RJ, será realizado pelo Iterj
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• 27/03/2013 - Procuradorias comprovam validade de atuação do Incra ao não expedir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

  Proprietário do imóvel rural moveu processo para que o superintendente regional do Instituto homologasse os serviços de georreferenciamento do imóvel
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• 18/03/2013 - Procuradorias evitam pagamento indevido de indenização pelo Ibama a proprietário de fazenda que desmatou mata nativa em Rondônia

  O proprietário pediu além da indenização, a inscrição do nome dele no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
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• 20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo

  Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
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• 13/02/2013 - TJSP: Provimento da CGJ altera quadro de regularizações fundiárias

  De junho de 2012 a janeiro deste ano 234 cadastros de regularizações fundiárias foram feitos em São Paulo
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• 30/10/2012 - Câmara: Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural

  O CAR vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas
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• 21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro

  É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso

  O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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