Últimas Notícias

• 16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados

  A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
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• 15/12/2016 - Carta de Arrematação. Usufruto – vigência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno
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• 13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios

  O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016
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• 12/12/2016 - CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros

  Trata-se de pedido de providências formulado pelas serventias extrajudiciais do interior e pela Anoreg/BR em desfavor da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 12/12/2016 - TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas
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• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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• 09/12/2016 - Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica

  A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado
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• 08/12/2016 - CCJ do Senado aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora

  Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável ou casamento, desde ainda que o imóvel seja o único bem de moradia a ser inventariado
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• 08/12/2016 - Senado aprova desmembramento de financiamento rural coletivo

  Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes
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• 08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web

  Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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• 08/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

  A PEC 57/2016 busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores
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• 06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

  Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
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• 05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line

  A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros

  12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade

  O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
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• 29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

  A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso
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• 24/11/2016 - “Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski

  Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma nova atribuição aos notários e registradores brasileiros: a legalização de documentos para uso no exterior
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• 24/11/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016

  O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuários e da Fazenda Pública
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