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04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia
Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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03/04/2024 - Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária
Confira a opinião de Aloísio Santini e Luiz Fernando Pinheiro publicada no ConJur.
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26/03/2024 - Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.
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22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings
Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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13/03/2024 - Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil
Confira a opinião de Rodrigo Sergio Meirelles Marchini publicada no ConJur.
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07/03/2024 - Intimação irregular de devedor provoca anulação de leilão extrajudicial
Intimação por edital para fins de purgação da mora somente é válida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor.
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06/03/2024 - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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04/03/2024 - Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino
Confira a opinião de Luiz Edson Fachin publicada no ConJur.
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19/02/2024 - Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis?
Confira a opinião de João Costa-Neto publicada no ConJur.
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14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais
Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo Administrativo Disciplinar.
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26/01/2024 - Mercado de carbono: a pressa é inimiga da perfeição
Confira a opinião de Luciana Vianna Pereira publicada no ConJur.
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25/01/2024 - A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios
Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.
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09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional
Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
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13/12/2023 - Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas
Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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28/11/2023 - Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após 'estelionato sentimental'
Magistrado considerou “prudente” averbar a existência da ação na matrícula do imóvel.
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30/10/2023 - Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas inciativas
Confira a opinião de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva publicada no ConJur.
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23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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06/10/2023 - Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens?
Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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18/08/2023 - Mudanças importantes no artigo 784 do CPC e para os contratos bancários
Confira a opinião de Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra publicada no ConJur.
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14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários
Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.
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