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16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
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12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes
A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs
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08/09/2016 - STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE
O entendimento majoritário da Turma manteve os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores
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05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai admitir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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05/09/2016 - TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião
Em seu recurso, a autora sustenta que detém a posse “mansa e pacífica” do imóvel há mais de cinco anos e que não possui nenhum outro imóvel
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01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)
O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
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31/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana
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25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
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22/08/2016 - TRF4: Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
A 3ª Turma negou recurso após verificar que o imóvel oferecido como garantia não está registrado em nome da empresa
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17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC
A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
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11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
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10/08/2016 - STJ nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
O promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura
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10/08/2016 - STJ: Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas
A Terceira Turma negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento
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08/08/2016 - TJMA lança edital para concurso de notários e registradores
São 91 vagas disponíveis para preenchimento, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção
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08/08/2016 - TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso do condomínio de Esteio/RS Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel
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08/08/2016 - TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
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05/08/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
As notas dos candidatos que participaram das provas escritas e práticas estarão disponíveis para consulta, a partir do dia 08 de agosto
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04/08/2016 - Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente
Regulamentação está prevista em Instrução Normativa do Planejamento. Novas regras também valem para concursos que estiverem em andamento
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