Últimas Notícias

• 18/05/2022 - Pleno Administrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado

  Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 05/02/2020 - Migalhas - TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020

  Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil passa para R$ 3.303,63 no Estado.
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• 26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020

  A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
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• 07/01/2019 - TJ/DFT: Novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais já estão em vigor

  Desde 1º de janeiro de 2019, já estão em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 4,05%, conforme Resolução 1/2018, publicada no dia 20/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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• 28/03/2011 - Anoreg-BR é admitida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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