Últimas Notícias

• 02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022

  Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.
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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 02/08/2022 - Usucapião. Construção clandestina. Loteamento. Área de uso comum. Bem público.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0549.14.001489-1/001, Comarca de Rio Casca, Relatora Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgada em 26/07/2022 e publicada em 27/07/2022.
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• 02/08/2022 - A blockchain vai substituir os notários?

  Confira o artigo de autoria de Andrey Guimarães Duarte publicado no Migalhas.
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• 02/08/2022 - Sob pena de perderem a validade, MPs trabalhistas devem ser votadas ainda nesta semana

  Medidas Provisórias ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 perdem validade no dia 7 de agosto.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 02/08/2022 - Promitentes vendedores não são localizados na adjudicação compulsória extrajudicial. E agora?

  Da mesma forma que na via judicial na via extrajudicial empecilhos e dificuldades surgirão no caminho e um deles pode ser a não localização dos promitentes vendedores.
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• 02/08/2022 - TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G

  Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
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• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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• 01/08/2022 - Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes

  Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.
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• 01/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. Associados ao IRIB terão 10% de desconto!
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• 01/08/2022 - IBGE lança Censo 2022 nesta segunda

  Lançamento oficial será no Museu do Amanhã, no Rio.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.
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• 29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF

  Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
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• 29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas

  PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.
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• 29/07/2022 - PQTA 2022: prazo para inscrição encerra-se em 31 de agosto

  Todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica podem se inscrever no PQTA 2022.
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• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.
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