Últimas Notícias

• 15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

  Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
  Veja mais

• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição

  Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.
  Veja mais

• 14/02/2022 - IPTU e Taxa Condominial somente poderão ser cobrados do proprietário após o uso do bem

  PL pretende alterar legislação e atribuir responsabilidade pelos pagamentos à incorporadora imobiliária.
  Veja mais

• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

  Confira matéria especial publicada pelo STJ acerca do assunto.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada.

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
  Veja mais

• 11/02/2022 - LGPD - sanções e decisões judiciais

  Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal

  Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas

  Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 10/02/2022 - Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Regularidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5000472-74.2019.4.04.7121, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 14/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
  Veja mais

• 10/02/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.
  Veja mais

• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
  Veja mais