Últimas Notícias

• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025”

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade.

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.
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• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.
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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 24/02/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART: inscrições abertas!

  O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais

  Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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