Últimas Notícias

• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará

  Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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• 19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato

  Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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• 18/02/2025 - Titularidade dominial – alteração. Órgão Público. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de titularidade dominial de imóvel público.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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• 18/02/2025 - CBIC aponta crescimento de 20,9% na venda de imóveis em 2024

  Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade.

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 17/02/2025 - Ex-Presidente do IRIB é o entrevistado do 27º episódio do “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”

  Na entrevista, Sérgio Jacomino trata de temas aos quais se dedicou durante os anos de atividade perante o Registro Imobiliário.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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