Notícias
Últimas Notícias
-
28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
Veja mais -
16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital
Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
Veja mais -
15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
Veja mais -
14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano
Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
Veja mais -
08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal
Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
Veja mais -
03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida
Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
Veja mais -
24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
Veja mais -
10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Veja mais -
22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
Veja mais -
30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"
A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
Veja mais -
23/11/2010 - Supremo Tribunal Federal lança Guia do Advogado
Manual tem o objetivo de auxiliar profissionais e cidadãos
Veja mais -
05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem
Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
Veja mais -
31/12/1969 - Senado Federal promoverá Audiência Pública conjunta sobre regularização fundiária
Evento será realizado amanhã pela CMA e CRA.
Veja mais -
31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente
A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
Veja mais