Últimas Notícias

• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação

  Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado
  Veja mais

• 10/10/2018 - STJ: Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel
  Veja mais

• 10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)

  Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
  Veja mais

• 10/10/2018 - Artigo: A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa – por Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque

  As áreas florestadas em propriedades particulares com vegetação nativa, em seus diferentes estágios de regeneração, vêm ganhando importante relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo Código Florestal, em 2012
  Veja mais

• 10/10/2018 - TJ/BA: TJ/BA realiza ciclo de palestras abordando questões relativas ao processo extrajudicial da usucapião

  O auditório do prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia abrigou na sexta-feira (05.10) o ciclo de palestras “O Processo Extrajudicial do Usucapião: questões práticas e controvertidas”
  Veja mais

• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
  Veja mais

• 10/10/2018 - Uso de software licenciado é uma das medidas mais eficazes para evitar exposição indevida de dados – Por Joelson Sell

  De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”
  Veja mais

• 09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda

  Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros
  Veja mais

• 09/10/2018 - Clipping – Migalhas - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União

  A norma dá mais poder ao agente público
  Veja mais

• 08/10/2018 - Clipping – Migalhas - Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora

  Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel
  Veja mais

• 08/10/2018 - CORI-MG: Regularização Fundiária em pauta em Minas Gerais

  Membros do CORI-MG alinharam entendimentos e ações com o arquiteto Silvio Figueiredo
  Veja mais

• 08/10/2018 - Arbitragem, mediação e conciliação no Registro de Imóveis serão tema da palestra da registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo

  Palestra abordará os principais aspectos da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307/96 e art. 3º, § 1º, do Código de Processo Civil durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping – Conjur - Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens, diz STJ

  O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping – Aqui Agora - Regularização de 335 imóveis pela Cohapar inicia na segunda-feira (08.10) em Marechal Rondon (PR)

  Serão beneficiadas com escrituras famílias dos Loteamentos Augusto 1 e 2, Vila Martins, Santo Amaro e Mutirões de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping - Migalhas - Constituição Federal, que completa 30 anos, tem uma história de sucesso, afirma Marco Aurélio

  O ministro ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação

  Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC

  Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante
  Veja mais

• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

  Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
  Veja mais

• 04/10/2018 - STJ: Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

  O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
  Veja mais

• 03/10/2018 - Clipping – G1 - Morre aos 84 anos, Maria Amélia Sirotheau, mais antiga cartorária do Pará

  Maria Amélia estava internada em um hospital particular de Santarém e se recuperava de um cateterismo. O velório será na igreja São Sebastião; enterro será quarta, às 9h
  Veja mais