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26/11/2018 - Câmara: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento
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09/11/2018 - Clipping – Jornal Dia a Dia - Habitação de Andradina alerta sobre venda de imóveis irregulares (SP)
O Governo de Andradina através da Secretaria de Habitação tem por objetivo alertar a respeito das vendas irregulares de imóveis no Bairro Gasparelli e em conjuntos habitacionais da CDHU
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01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB)
Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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31/10/2018 - Procedimento administrativo disciplinar. Livro diário - escrituração - irregularidades. Multa - Redução
Processo administrativo disciplinar - Sentença de procedência - Aplicação de pena de multa - Irregularidades na escrituração do Livro Diário de Receitas e Despesas - Falhas que não são excessivamente graves - Histórico funcional favorável ao Oficial
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29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP)
A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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23/10/2018 - Clipping – A Tribuna - Baixada Santista tem 84 mil imóveis irregulares (SP)
Prefeituras de oito municípios da região trabalham para formalizar lotes; Cubatão tem o maior número
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27/09/2018 - Clipping - Via Agora - Justiça bloqueia matrículas de imóveis em Uruçuí-Uma (PI)
A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves
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21/09/2018 - Clipping – Jornal Opção - Imóveis irregulares passarão a contar com alvará em Goiânia (GO)
Vereadores aprovaram projeto de lei em segunda e última votação nesta quinta-feira (20.09)
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19/09/2018 - Clipping - G1 - Ministério Público investiga mais de 100 loteamentos com possíveis irregularidades em Uberlândia (MG)
Audiência foi realizada nesta terça (18) para debater o uso e a ocupação do solo no município. Promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor devem encerrar investigações até outubro
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29/08/2018 - Clipping – G1 - Advogada explica a importância da vistoria no imóvel antes de alugar ou comprar
Vistoria minuciosa facilita a identificação de irregularidades no imóvel antes de fechar o contrato
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24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO)
Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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24/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores (SP)
Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo administrativo fiscal contra ele
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21/08/2018 - TJSP – Ação civil pública – Loteamento irregular
Lotes físicos que não respeitam a dimensão mínima exigida para fracionamento da terra rural
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17/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - Novo código ambiental do município pode retirar imóveis irregulares que estão em zonas ambientais (Rondonópolis/MT)
O novo Código Ambiental do Município de Rondonópolis continua em fase de construção
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15/08/2018 - Clipping – Jornal Extra - Obra irregular: prazo para regularização com desconto de até 12% no município do Rio termina na sexta-feira
Donos de imóveis no Rio que tenham algum tipo de obra irregular poderão legalizar a situação até a próxima sexta-feira, dia 17. Nos próximos quatro dias, a Prefeitura do Rio dará até 12% de desconto para quem fizer a regularização
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10/08/2018 - Clipping – Extra - Estado notifica ocupantes de imóveis públicos em dívida ou em situação irregular (RJ)
A secretaria de Fazenda e Planejamento, por meio da subsecretaria de Gestão, publicou nesta quinta-feira (09.08), por meio do Diário Oficial, as notificações de 532 ocupantes de imóveis que pertencem ao Estado do Rio
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30/07/2018 - Clipping - Diário da Região - Maioria dos imóveis de Rio Preto (SP) está irregular
Dados da própria Prefeitura confirmam que município tem 153 mil imóveis dos quais só 85,9 mil tem o Habite-se; falta do certificado prejudica transações imobiliárias e até a arrecadação de impostos
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20/07/2018 - Clipping - Correio 24 horas - Grupo hoteleiro e agricultora disputam terreno milionário em Trancoso (BA)
No local há diversos imóveis de luxo. Em 2013 cobraram R$ 1 milhão de Beyoncé para que ela ficasse hospedada por dez dias
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10/07/2018 - TJSC: Programa Lar Legal promove entrega de matrículas para 40 famílias de Ponte Serrada (SC)
O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça com o apoio do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público, foi iniciado em Ponte Serrada em 2014 para atuar nas áreas irregulares do município, tais como o Loteamento Moroso, Cohab e CTG entre outros
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06/07/2018 - TJ/RJ: Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular
A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente
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