Últimas Notícias
-
03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
Veja mais -
28/10/2022 - Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular
Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.
Veja mais -
19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
Alvará contraria legislação municipal.
Veja mais -
06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
Veja mais -
12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.
Veja mais -
10/08/2022 - Prefeitura do Rio demoliu 1.313 construções irregulares desde 2021
Prejuízo para o crime organizado chegou a R$ 646 milhões.
Veja mais -
25/07/2022 - TJAC nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório
Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não houve qualquer irregularidade no certame a justificar a concessão da ordem.
Veja mais -
27/06/2022 - Divórcio – partilha de bens. Regime da Comunhão Parcial. Imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção de pavimento irregular.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.033454-4/001, Comarca de Leopoldina, Relator Des. Moreira Diniz, julgado em 23/06/2022 e publicado em 24/06/2022.
Veja mais -
23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Veja mais -
22/04/2022 - Usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada – ausência. Coisa insuscetível. Impossibilidade.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706937-95.2019.8.07.0018, Relator Des. João Egmont, Relator Designado Des. Hector Valverde Santanna, julgada em 23/03/2022, DJe 05/04/2022.
Veja mais -
12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro
Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
Veja mais -
14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.
TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.
Veja mais -
04/02/2022 - Nuiref publica e-book sobre Reurb para agentes públicos
Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais.
Veja mais -
04/01/2022 - Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio
Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
Veja mais -
13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo
Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
Veja mais -
02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular.
TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
Veja mais -
21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias
FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
Veja mais -
17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
Veja mais -
27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ
Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
Veja mais -
15/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento irregular. Averbação de construção – possibilidade. Alvará de Construção. “Habite-se”.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0088174-82.2019.8.24.0710, Comarca de Garuva, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
Veja mais