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04/04/2018 - Migalhas - Comodato verbal não se sobrepõe a testamento na transmissão de imóvel a descendente
A 11ª câmara Cível do TJ/RJ julgou caso de neta que morava desde 1995 em imóvel deixado informalmente por avó
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02/04/2018 - Veja - Crédito para financiamento de imóveis cai pela metade desde 2014
Sem capital para cumprir regras internacionais de proteção, a Caixa passou a emprestar menos e aumentou os juros
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27/03/2018 - R7 - Caixa vai leiloar mais de 500 imóveis em São Paulo
Evento vai acontecer nos dias 28 de março e 11 de abril deste ano, no hotel Panamby, em São Paulo
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07/03/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa realiza leilão de 250 imóveis em São Paulo neste mês
Estão disponíveis casas, apartamentos, espaços comerciais e terrenos a partir de R$ 50 mil
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06/03/2018 - Notícias ao Minuto - Preço dos imóveis residenciais cai 0,05% em fevereiro no País
Dado sugere que o mercado imobiliário já mostra recuperação em algumas regiões, mas permanece em baixa em outras áreas
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02/03/2018 - Agência Brasília - Codhab assina contrato para construção de 92 apartamentos em Samambaia
Unidades na QR 612 atenderão habilitados da lista da companhia nas faixas de renda familiar 1,5, 2, 3 e 4. Obras tem previsão para durar 18 meses
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23/02/2018 - Governo Ceará: Idace calcula entregar 16.769 títulos de terra até o final do ano
Número representa um avanço de 72% em relação ao ano passado. As próximas entregas ocorrem em Quixeré (25.02) e Jijoca de Jericoacoara (05.03)
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15/02/2018 - Correio do Estado - Mais de mil casas serão construídas na Capital para famílias de baixa renda
Imóveis serão em quatro bairros, com investimento de R$ 109 milhões
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09/02/2018 - STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
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31/01/2018 - Portal Amazônia - Retomada deixa imóveis mais atraentes em Manaus
Mercado imobiliário de Manaus terá mais vendas e menos distratos em 2018, prevê Ademi-AM
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29/01/2018 - A Tribuna - Mercado de imóveis da Baixada Santista prevê alta em 2018
Setor estima aumento no volume de vendas de 2% a 3% neste ano
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15/01/2018 - Artigo - Emolumentos – pagamento em criptomoedas - por Sérgio Jacomino
A sexta-feira (12/1) foi um dia agitado para o mercado. No eixo das controvérsias, estava a irrupção do fenômeno das criptomoedas. A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e a CVM decidiram que as criptomoedas não devem ser francamente admitidas nas transações.
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15/01/2018 - O Estado de S. Paulo - Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para mais pobres
Ministério das Cidades fechou contrato em 2017 para construir 23 mil moradias para famílias de baixa renda, quando o objetivo era 170 mil; meta geral também foi descumprida
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12/01/2018 - CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017.
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08/01/2018 - Comunicado aos registradores brasileiros
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça baixou o Provimento CNJ 61/2017, que trata da “obrigatoriedade de informação do número do CPF, do CNPJ e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional”.
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04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado
Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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03/01/2018 - LEIA A DECISÃO - MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular. Leia abaixo a decisão.
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22/12/2017 - SINTER - as peças se movimentam no tabuleiro
O Projeto SINTER experimenta nova etapa com a edição de ato normativo que veda os agentes públicos de divulgar as informações do cadastro. Por outro lado, a CN-CNJ decidiu que não está autorizado a assinar qualquer instrumento normativo do SINTER "sem a prévia submissão ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça", deixando de firmar o seu Manual Operacional.
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22/12/2017 - STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público
Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
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24/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias
O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias
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