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31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador
Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior
Proprietário original teria admitido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29
O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo
A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto
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22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens
Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal
Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel
A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros
Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8
As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA)
Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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