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03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos
Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos
Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais
Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco
Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões
Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana
Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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15/02/2011 - Tribunal de Justiça do Acre privatiza serventias extrajudiciais
As unidades de comarca de Feijó foram as últimas a serem entregues
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14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente
Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios
Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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14/02/2011 - Serventuária não obteve direito a nova escolha de serventia em Santa Catarina
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Leia a íntegra
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09/02/2011 - Munhoz Soares deixa a Magistratura e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
O magistrado se aposentará após mais de 50 anos de trabalho no serviço público
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09/02/2011 - Justiça reconhece direito de filhos à posse de imóvel em Rondônia
A decisão é da 2ª Vara Cível de Porto Velho
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08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal
Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
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08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias
Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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02/02/2011 - Lei do Inquilinato
Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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