Notícias
Últimas Notícias
-
07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização
Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
Veja mais -
04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância
Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
Veja mais -
01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja mais -
30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5)
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
Veja mais -
29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas
Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
Veja mais -
29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja mais -
28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
Veja mais -
21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja mais -
13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
Veja mais -
07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
Veja mais -
07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias
Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
Veja mais -
06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
Veja mais -
02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
Veja mais -
01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais -
01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
Veja mais -
27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Veja mais