Últimas Notícias

• 14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios

  Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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• 14/02/2011 - Serventuária não obteve direito a nova escolha de serventia em Santa Catarina

  A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Leia a íntegra
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• 09/02/2011 - Munhoz Soares deixa a Magistratura e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo

  O magistrado se aposentará após mais de 50 anos de trabalho no serviço público
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• 09/02/2011 - Justiça reconhece direito de filhos à posse de imóvel em Rondônia

  A decisão é da 2ª Vara Cível de Porto Velho
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal

  Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 24/01/2011 - Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco

  Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói

  “Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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• 18/01/2011 - Liberado acesso a conteúdo de testamento público

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça

  “Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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• 13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça

  José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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