Últimas Notícias

• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - Assinatura eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na ICP-Brasil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 04/12/2024 - Semana Solo Seguro: Registrador de Imóveis ministra palestra em Tribunal de Justiça

  Julian Barros da Silva também é 2º Secretário da Gestão 2025/2026 do IRIB e Vice-Presidente da ANOREG-MT.
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• 03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação

  Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade.

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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• 02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB

  Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.
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• 02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista

  Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.
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• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo CPC

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
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• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 29/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB será moderador em painel da IPRA-CINDER 2024

  José de Arimatéia Barbosa integrará sessão sobre o Tema 2.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
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• 29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.
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