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08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública
A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União
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07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos
Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS
Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul
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07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas
Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca
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06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária
A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF
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06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária
O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios
Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade.
Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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05/10/2015 - Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10
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02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra
Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro
A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais
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02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil
As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias
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02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro
Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico
Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça
Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente
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01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual
De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha
A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
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01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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