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13/08/2015 - IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul
Suspensa a audiência de escolha das serventias extrajudiciais que estava designada para o dia 20 de agosto
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12/08/2015 - MPF/ES: Ibama terá de acompanhar estudos que relacionam inundações à construção de hidrelétrica
Empresa responsável pela obra terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos
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12/08/2015 - Asseguradores do Incra avaliam programa de assistência técnica nos territórios rurais
Assistência técnica e extensão rural orientam e garantem a adequada aplicação de recursos nas atividades produtivas
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12/08/2015 - Planejamento estratégico do Irib é discutido com os colaboradores do Instituto
Reunião foi realizada em Porto Alegre/RS e contou com a presença do presidente João Pedro Lamana Paiva
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12/08/2015 - Registro de Imóveis desapropriados para construção de linhas férreas
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades
A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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11/08/2015 - MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada
A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos
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11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta pontos de portaria sobre regularização de terras da Amazônia
O projeto ainda será analisado por outras duas comissões, antes de ir a voto em Plenário
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11/08/2015 - Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada
Determinação é do Superior Tribunal de Justiça
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11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR
Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás
Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção
O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
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10/08/2015 - Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo/MA
RTID aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias
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10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada
Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia
Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena
Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária
Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs
Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop
O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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