Notícias
Últimas Notícias
-
15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
Veja mais -
15/08/2014 - Corregedores e juízes participam de painéis e mesas de debate no Encoge
LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve inicio ontem, em São Paulo
Veja mais -
15/08/2014 - Contrato de parcelamento de imóvel deve ser honrado pela CEF, mesmo fora dos padrões comuns
Esse é o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região
Veja mais -
14/08/2014 - TRF1: Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar CEF
Decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
Veja mais -
13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
Veja mais -
13/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
Proposta modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406 ( Código Civil), que dispõe que o ato de renúncia seja feito por meio de instrumento público
Veja mais -
13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia
O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
Veja mais -
13/08/2014 - João Baptista Galhardo ministra aula inaugural do curso “Os Princípios do Registro de Imóveis”, na Escola Paulista de Magistratura
Registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, Galhardo abordou questões ligadas ao Princípio da Continuidade
Veja mais -
12/08/2014 - Anoreg/MT e AMM assinam termo de cooperação para regularização fundiária
O objetivo é mobilizar e articular os gestores municipais do Estado para ações que incluem a realização de estudos técnicos, pesquisas e formações sobre o tema
Veja mais -
12/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Legitimação de posse – registro – cancelamento.
Questão esclarece acerca do título hábil para cancelamento de registro de legitimação de posse concedido com base na Lei nº 11.977/2009.
Veja mais -
11/08/2014 - É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT
Veja mais -
11/08/2014 - Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
Caso foi analisado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Veja mais -
11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8
Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
Veja mais -
08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia
O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
Veja mais -
07/08/2014 - Câmara dos Deputados: Parecer propõe novo critério para demarcação de terrenos
O substitutivo ao PL 5627/13 aperfeiçoa as técnicas ao determinar que a SPU trabalhe com base nas normas da ABNT para auferir com precisão as alterações nos terrenos de marinha
Veja mais -
07/08/2014 - Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial em uma ação de separação judicial
Veja mais -
07/08/2014 - CJF: É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR
Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área
Veja mais -
06/08/2014 - Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital
CNJ desconstituiu ato do presidente do TJMA que outorgou a delegação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís/MA
Veja mais -
06/08/2014 - Terreno vago de universidade é alcançado pelo princípio da imunidade tributária recíproca
A decisão da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Juiz de Fora
Veja mais -
05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
Veja mais