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20/03/2015 - Incra prepara novo cadastro de imóvel rural
Novo sistema permitirá maior comodidade para os proprietários de imóveis atualizarem seus dados e de seus imóveis rurais constantes da base do SNCR
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13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR
O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
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03/03/2015 - Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural
Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.
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28/01/2015 - Prazo para o CAR deve ser ampliado
A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério da Agricultura. O prazo inicial vai até maio deste ano
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03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal
O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional
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14/10/2014 - TJCE: Cartórios cearenses deverão implementar selo digital a partir de novembro
Ele substituirá o selo atual, físico e em adesivo, promovendo maior agilidade, transparência e segurança na autenticação e validação de documentos
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08/10/2014 - Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel
MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras
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26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
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18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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22/07/2014 - MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos
Em maio deste ano, pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia recomendado a suspensão do programa em outros 85 municípios
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07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
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16/06/2014 - Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores
Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do Patrimônio da União
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06/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais
Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano
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16/05/2014 - Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro
Evento será realizado no dia 23 de maio, no auditório do STJ, em Brasília
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06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
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20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses
As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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17/03/2014 - Tribunal de Justiça de Sergipe lança edital de concurso público
Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio
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07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária
Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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