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28/01/2019 - Artigo - Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio – Por Fernanda Maria Alves Gomes
A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, o futuro financeiro e uma sobrevivência digna.
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28/01/2019 - Clipping – Inter TV (RJ) - Campanha de refinanciamento fiscal começa nesta segunda em São Pedro da Aldeia, no RJ
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, por meio da Secretaria de Fazenda, começa nesta segunda-feira (28) uma campanha de incentivo fiscal que concede até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
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28/01/2019 - Artigo - Sobre a mutabilidade do regime de bens – Por Mônica Cecílio Rodrigues
Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável.
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28/01/2019 - Clipping – CostaNorte (SP) - Regularização temporariamente paralisada no Albatroz em Bertioga (SP)
A regularização fundiária do bairro Albatroz (I e II), que parecia encaminhada, está – ao menos temporariamente – paralisada.
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28/01/2019 - Artigo - Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde? – Por Eduardo Tomasevicius Filho
No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário.
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24/01/2019 - CNJ: CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados.
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24/01/2019 - Clipping – Migalhas – Governo altera regras para classificação de sigilo de informações
Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
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24/01/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto prioriza tramitação de processos de demarcação de terras indígenas
O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
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24/01/2019 - Clipping - 24 Horas News - Anoreg-MT apresenta dados estatísticos ao Ministério da Economia
O presidente da Anoreg-MT destacou estudos feitos pelo Instituto Paraná, datado de 2015, que demonstra a média geral de 96,1% de satisfação da sociedade quanto à importância dos Cartórios de Registro de Imóveis na vida do brasileiro
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23/01/2019 - STJ: Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
Georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro imobiliário
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23/01/2019 - Clipping – Ponta Informa – Prefeitura de Ponta Porã faz nova entrega de regularização urbana de lotes (MS)
Mais um lote de 116 famílias dos bairros Che Roga Mi, Maria Auxiliadora e Residencial Ponta Porã II recebem documento do prefeito Hélio Peluffo
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23/01/2019 - Clipping – O Estado de SP – Grande oferta de imóveis leva à flexibilização da negociação e envolve descontos
Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas e apartamentos no mercado torna momento oportuno para compra
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22/01/2019 - Clipping – Estratégia Concursos - Edital TJ SC Cartórios prevê provas em junho
Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.
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21/01/2019 - Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979
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18/01/2019 - Artigo – Regulamentação da Multiproriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães
Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil.
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18/01/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo - Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei
Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito da aplicabilidade da legislação.
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17/01/2019 - CNJ: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga assume Corregedoria do CNJ interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu nesta quarta-feira (16/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça.
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17/01/2019 - Clipping – Bem Paraná – Treinamento em atendimento humanizado para cartórios de Foz do Iguaçu (PR)
Neste sábado (19), o trainer Heverson do Valle conduzirá o treinamento Q.H.E.R.A em Foz do Iguaçu. Destinado aos atendentes de cartórios, o encontro é promovido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). O treinamento, dinâmico e participativo, já passou por cartórios de Curitiba, Maringá e Londrina em 2018.
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17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa
Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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17/01/2019 - Clipping – Metrópoles - DF ganha comitê para centralizar e agilizar regularização fundiária
Grupo ficará vinculado diretamente ao gabinete do governador. A ideia é resolver impasses com conciliação e mediação administrativa
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