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22/10/2018 - Clipping – G1 - Pôr do Sol, em Ceilândia, será 1ª área do DF regularizada após lei que reduz burocracia (DF)
Mudança vai viabilizar investimentos em infraestrutura, como asfalto e esgoto, diz Codhab
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22/10/2018 - Clipping – O Documento - Construtoras estudam uso do blockchain em registro de imóveis
Além de diminuir custos, aumentar a transparência e a agilidade dos processos no mercado imobiliário, tecnologia pode reduzir a burocracia
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22/10/2018 - STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador
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22/10/2018 - Clipping – Migalhas - Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral
STJ entendeu que erro da empresa vendedora é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador
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22/10/2018 - Artigo - Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos – Por Paula Dias Cruz
É pacífico o posicionamento do Poder Judiciário no sentido de que aquele que utiliza imóvel comum, de forma exclusiva, deve arcar com o custeio das despesas oriundas do uso do bem, mesmo que a aquisição de tal patrimônio seja derivada de herança ou até mesmo de relação familiar anterior
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22/10/2018 - Clipping – O Diário do Litoral - Moradores do Jardim Nova República entregam documentos que garantirão escrituras de suas casas (Cubatão/SP)
Essas famílias são remanescentes das que foram transferidas, há três décadas, de áreas de risco, como manguezais, morros e área industrial
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22/10/2018 - NSCGJ - Alteração. Serventia judicial - processo eletrônico - juntada de documentos - simplificação.
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Proposta de alteração - Juntada aos autos principais de peças integrantes dos autos digitais de agravo de instrumento e conflito de competência
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22/10/2018 - Provimento CG 36/2018. Processo eletrônico. Serventia judicial - procedimentos - simplificação.
Art. 1º O art. 1.277, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a vigorar com nova redação
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22/10/2018 - Clipping – O Globo - Com quase 63 mil imóveis inadimplentes, Niterói baixa resolução para parcelamento de dívidas do IPTU (RJ)
Cinco unidades, avaliadas entre R$ 200 mil e R$ 7,7 milhões, vão a leilão em novembro. Veja quais são
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22/10/2018 - Clipping – Uol - Andar alto, localização e condomínio com preço baixo valorizam o imóvel?
Ao escolher a casa própria, nem sempre o comprador leva em consideração que poderá ter de vender aquele imóvel no futuro
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22/10/2018 - Clipping – Folha - Obra parada do metrô cria quarteirões fantasmas na zona leste de São Paulo
Casas foram desapropriadas, mas continuação da linha 2-verde segue parada
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22/10/2018 - Clipping – 24 Horas News - Brasileiros ''desapegam'' de imóveis e investem mais em ativos financeiros, diz estudo
Resultado pode ser um sinal de que as pessoas cada vez mais estão se preocupando em proteger seu patrimônio e aumentar sua renda
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19/10/2018 - Artigo - Reconhecimento de firma e autenticações de documentos pela administração pública - Por João Pedro Lamana Paiva
RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APLICABILIDADES DA LEI Nº 13.460/17, DO DECRETO Nº 9.094/17 E DA LEI Nº 13.726/18 NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
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19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (Joinville/SC)
Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.
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19/10/2018 - STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
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19/10/2018 - Clipping – Correio do Estado – Prefeitura de Campo Grande terá que gerenciar imóveis dados como pagamento de dívidas (MT)
Projeto de lei prevê pagar débitos com bens móveis
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19/10/2018 - XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a proteção de dados
O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordará um dos temas de maior relevância no momento atual do Brasil e do mundo: a proteção de dados digitais.
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18/10/2018 - Servidão ambiental. Transcrições lacunosas - Descrições precárias. Retificação. Especialidade objetiva
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SERVIDÃO AMBIENTAL – NECESSIDADE DE DESCERRAMENTO DE MATRÍCULAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES
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18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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18/10/2018 - Clipping – Metrópoles - STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam IPTU
Regra vale para imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal
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