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25/06/2018 - Clipping – O Paraná - "Regularização fundiária atende mais 165 pequenos produtores"
Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra que ocupam terras particulares (usucapião) receberam esta semana os primeiros documentos para regularizar suas propriedades
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25/06/2018 - Clipping – Triângulo Notícias - Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião em Belo Horizonte
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis
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25/06/2018 - Clipping – ABCdoABC - Prefeitura convoca moradores da Vila Guerda para regularização de lotes (Ribeirão Pires/SP)
Moradores deverão apresentar documentação para a realização de correções na descrição ou até a matrícula do imóvel
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25/06/2018 - TJ/RS: Convênio permitirá a reorganização do acervo patrimonial imobiliário do Estado
O documento foi assinado no Palácio da Justiça, sede da Corregedoria-Geral da Justiça, e envolve a atuação do Poder Judiciário, Poder Executivo e entidades ligadas às serventias extrajudiciais
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22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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22/06/2018 - Clipping - O Dia - Rio a um passo de lei sobre imóveis e aumento de arrecadação
Câmara aprova projeto que estimula legalização urbanística. Segunda discussão será terça
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22/06/2018 - Artigo - Usucapião por abandono de lar - por Flávia Mariana Mendes Ortolani
O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela Lei 12.424/11
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22/06/2018 - Senado: Capiberibe relata drama de famílias ameaçadas por reintegração de posse em Macapá
Em pronunciamento nesta quinta-feira (21.06), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de famílias que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá
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21/06/2018 - Clipping – Jornal Extra – Preço de imóveis comerciais cai em maio, mas acumula alta de 0,24% em 2018, diz FipeZap
Os preços de imóveis comerciais em maio caíram 0,22 por cento na venda e 0,17 por cento na locação em comparação com abril, mostrou o índice FipeZap Comercial, que monitora conjuntos e salas com até 200 metros quadrados em quatro cidades do país, com base em anúncios de Internet
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21/06/2018 - Artigo - Dação de imóvel em pagamento de débitos e a ilegalidade na Portaria PGFN 32/2018 - Por Luis Augusto da Silva Gomes
Recentemente, foi publicada a Portaria 32/2018 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, regulamentando o instituto da dação em pagamento de bens imóveis para quitação e extinção de débitos tributários no âmbito federal
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21/06/2018 - STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência
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21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora
A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
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21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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21/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL)
Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda
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21/06/2018 - CNJ: Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19.06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais
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20/06/2018 - Clipping – Isto É - Abecip: Preço médio dos imóveis em nove capitais fica estável em maio
O preço nominal médio dos imóveis residenciais em nove capitais do País ficou estável em maio em relação ao mesmo mês do ano passado
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20/06/2018 - Clipping - Rondônia Agora - Imóveis do Morar Melhor são entregues e ministro assina ordem construção de unidade de saúde
Morar Melhor deve realizar o sonho da casa própria para mais de 2.500 famílias até o final de 2018
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20/06/2018 - Clipping – G1 - Transferência de escritura de imóveis pode ser feita pela web no DF; veja detalhes
Site promete reduzir tempo de espera para três dias; hoje, média é de duas semanas. Negociantes podem agendar ida ao cartório para assinar os papéis
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20/06/2018 - STJ: Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato
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20/06/2018 - Clipping – O Globo - Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ)
Texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão nesta terça-feira (19.06)
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