Últimas Notícias

• 10/04/2012 - TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência.

  Imóvel gravado com hipoteca cedular depende de prévia anuência do credor para ser alienado.
  Veja mais

• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade.

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
  Veja mais

• 05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro

  A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
  Veja mais

• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
  Veja mais

• 02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios

  Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado
  Veja mais

• 16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva

  Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa Tancredo Neves
  Veja mais

• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
  Veja mais

• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
  Veja mais

• 10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições

  O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
  Veja mais

• 19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG)

  O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
  Veja mais

• 16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável

  Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
  Veja mais

• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
  Veja mais

• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
  Veja mais

• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais

  Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
  Veja mais

• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
  Veja mais

• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
  Veja mais

• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
  Veja mais

• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público.

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
  Veja mais

• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
  Veja mais

• 06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG

  Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
  Veja mais