Últimas Notícias
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14/08/2018 - Clipping – Folha PE - Recife “confiscará” imóvel abandonado (PE)
Decreto municipal garante à Prefeitura o direito de dar destinação social a edificações abandonadas com débito de mais de cinco anos do IPTU
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31/07/2018 - Anoreg/MT: Campo Novo do Parecis (MT) vai receber evento para debater Regularização Fundiária Urbana e Rural
A prefeitura municipal de Campo Novo do Parecis, divulga a realização de uma conferência, sobre a nova lei de Regularização Fundiária urbana e rural, serão debatidos os desafios e perspectivas da aplicação da lei
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30/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Lei aprovada na Câmara criou Parque Fazenda da Juta
A Lei Municipal 16.683, de 7 de julho de 2017, possibilitou a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, localizado entre as ruas Augustin Luberti com André Thevet e rua Luca Conforti, na região de Sapopemba
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26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis
Administração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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24/07/2018 - Clipping – ESHoje - Em dois meses, fiscalização encontra 25 imóveis abandonados em Vila Velha (ES)
Dando continuidade no trabalho de levantamento de imóveis abandonados em Vila Velha, a equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) segue identificando e notificando os proprietários de imóveis nessa situação em diversos bairros da cidade
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23/07/2018 - Prefeitura de Jundiaí: 55 famílias recebem documentação de imóveis regularizados (SP)
Na manhã do último sábado (21.07), 55 famílias receberam das mãos do prefeito Luiz Fernando Machado e da superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) as matrículas de seus imóveis, regularizados ao longo dos últimos anos
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19/07/2018 - Clipping – Portal o Dia - Famílias são beneficiadas com títulos de aforamento de terras (PI)
Entrega da documentação foi realizada na Prefeitura Municipal de União
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06/07/2018 - Prefeitura de João Pessoa: Secretaria Municipal de Habitação inicia regularização fundiária que beneficiará mais de 700 famílias (PB)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através das Secretarias de Habitação Social (Semhab) e Orçamento Participativo, promove o Programa de Regularização Fundiária em diversos bairros
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02/07/2018 - Clipping - A Voz da Cidade - Programa de Assentamento entrega títulos de posse em Paraty (RJ)
O governo municipal entregou a sete moradores da Barra Grande, o título definitivo da propriedade
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02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL
Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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28/06/2018 - Artigo - Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções – por Raquel Rolnik
Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício
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28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU
O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres
O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ)
Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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14/06/2018 - Prefeitura de JP: Prefeitura de João Pessoa conclui regularização fundiária de famílias da Comunidade Vila Mangueira (PB)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu, nesta quarta-feira (13.06), a regularização fundiária de famílias da comunidade Vila Mangueira.
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13/06/2018 - Prefeitura de Cuiabá - Lei de regularização de imóveis assegura desenvolvimento econômico em Cuiabá (MT)
Valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento
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13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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12/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei propõe construção do Parque do Bixiga no centro de São Paulo
Mais verde para o centro de São Paulo. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que prevê a construção do Parque do Bixiga em um terreno de 11 mil metros quadrados entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.
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11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo
A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a Administração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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