Últimas Notícias

• 02/07/2018 - Clipping - A Voz da Cidade - Programa de Assentamento entrega títulos de posse em Paraty (RJ)

  O governo municipal entregou a sete moradores da Barra Grande, o título definitivo da propriedade
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• 02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL

  Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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• 28/06/2018 - Artigo - Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções – por Raquel Rolnik

  Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício
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• 28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU

  O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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• 22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres

  O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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• 21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara

  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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• 14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ)

  Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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• 14/06/2018 - Prefeitura de JP: Prefeitura de João Pessoa conclui regularização fundiária de famílias da Comunidade Vila Mangueira (PB)

  A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu, nesta quarta-feira (13.06), a regularização fundiária de famílias da comunidade Vila Mangueira.
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• 13/06/2018 - Prefeitura de Cuiabá - Lei de regularização de imóveis assegura desenvolvimento econômico em Cuiabá (MT)

  Valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento
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• 13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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• 12/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei propõe construção do Parque do Bixiga no centro de São Paulo

  Mais verde para o centro de São Paulo. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que prevê a construção do Parque do Bixiga em um terreno de 11 mil metros quadrados entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.
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• 11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo

  A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a Administração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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• 25/05/2018 - Clipping - ClickCamboriu - Quase 50 mil imóveis já foram recadastrados em Balneário Camboriú (SC)

  Desde abril, a Administração Municipal está realizando o recadastramento imobiliário de Balneário Camboriú. Até o momento, quase 50 mil imóveis receberam a visita dos cadastradores. O recadastramento está sendo feito primeiro na região Central e o tempo de execução desse serviço será de oito meses. Ao todo, serão recadastrados aproximadamente 130 mil imóveis na cidade.
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• 21/05/2018 - Clipping – O Diário de Maringá - Acordo agiliza cadastro

  Um acordo de cooperação firmado entre a administração municipal e quatro cartórios de registro de imóveis pretende modernizar e agilizar o cadastro imobiliário da Secretaria de Fazenda.
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• 18/05/2018 - Clipping – R10 - Conjunto Paraíso receberá ação de regularização fundiária (PI)

  Secretaria de Governo e em parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI, tem buscado a regularização fundiária de diversos pontos da cidade, dentre eles o Conjunto Paraíso, último conjunto municipal que precisava passar por esta etapa.
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• 17/05/2018 - Clipping – ESHoje - Imóveis abandonados poderão ser interditados pela prefeitura em Vila Velha (ES)

  Com o objetivo de enfrentar o grave problema das casas e prédios abandonados, a Prefeitura de Vila Velha deu início, nesta quarta-feira (16), a um levantamento para saber quantos são esses imóveis na cidade. Os encarregados dessa tarefa serão os membros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), por meio das nove equipes de fiscalização de Posturas do município.
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• 16/05/2018 - Clipping - Nova News - Em ato histórico, cadastramento para regularização de imóveis inicia em Nova Casa Verde (MT)

  A prefeitura de Nova Andradina através de sua Agência Municipal de Habitação (AgehNova) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação (Ageahb), lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana dos imóveis (terrenos, residências e prédios comerciais) localizados em Nova Casa Verde.
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• 14/05/2018 - Câmara de SP: Entrega de unidades habitacionais do condomínio Residencial Espanha será discutida na Câmara

  Na próxima terça-feira (15/5), o condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo pautada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O Objetivo da reunião será discutir a implementação, a construção e a entrega das unidades habitacionais do condomínio em questão.
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• 11/05/2018 - TJ/AM: Município de Manaus e Implurb são condenados a fiscalizar e fazer o levantamento de imóveis abandonados da capital

  O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, condenou o Município de Manaus e o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a procederem com a fiscalização e o levantamento de todos os imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na capital do Amazonas.
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• 04/05/2018 - TJ/MT: Debatedores pedem efetividade na regularização fundiária

  As principais reivindicações foram referentes à possibilidade de um convênio entre a Prefeitura da cidade e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para que o executivo municipal tome a frente da regularização fundiária. Além disso, muitos lavradores questionaram o que fazer diante da possibilidade de perder a área ocupada. A função social da terra também foi indagada.
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