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03/08/2016 - XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto
Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel
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01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
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29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias
Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados
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27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador
Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
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27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional
Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários
Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
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21/07/2016 - Condomínios horizontais de lotes: A realidade fática nos municípios e sua previsão legal
Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios
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19/07/2016 - CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão
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15/07/2016 - Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento
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13/07/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Programação reúne os grandes temas do Direito Registral Imobiliário, como registro eletrônico, concentração da matrícula e usucapião extrajudicial
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11/07/2016 - Centrais estaduais de serviços compartilhados reúnem-se para discutir o registro eletrônico de imóveis
Representantes de 10 estados participaram da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional, em São Paulo/SP
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08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única
O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
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06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil
A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
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01/07/2016 - IRIB define temário preliminar do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Assuntos de interesse para os registradores de imóveis brasileiros serão discutidos em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe
O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
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24/06/2016 - Arisp entrevista com Luis Orlando Rotelli Rezende, gerente nacional do projeto SINTER
Arisp entrevista gerente nacional do projeto Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende é auditor da Receita Federal do Brasil
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24/06/2016 - MPF contribui para regulamentar Sistema Nacional de Gestão de informações Territoriais
Sistema vai reunir informações cadastrais, fiscais e georreferenciais de imóveis em todo o país
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23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
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22/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central
Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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