Últimas Notícias

• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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• 17/06/2015 - CGJ-SP publica Comunicado sobre a indicação de prepostos das Unidades Extrajudiciais

  Comunicado n° 729/2015 foi publicado em 16 de junho
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• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto.

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis

  Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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• 28/05/2015 - CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

  Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
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• 27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária

  Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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• 26/05/2015 - TJPR. Compra e venda. Pessoa jurídica. CND do INSS – exigibilidade. “Tempus regit actum”.

  CND do INSS deve ser apresentada por pessoa jurídica no momento do registro da escritura pública de compra e venda, quando não foi apresentada em sua lavratura.
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• 26/05/2015 - Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  O prazo para participar é até o dia 3 de junho de 2015
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• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento.

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.
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• 14/05/2015 - Câmara: Comissão de Defesa do Consumidor recomenda mais transparência na venda de imóvel na planta

  Audiência pública discutiu o atraso na entrega dos imóveis que levaram a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumidor do País
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• 14/05/2015 - Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento.

  Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que assinaram a escritura pública original.
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