Últimas Notícias

• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração.

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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• 27/02/2013 - Quem concede o crédito não pode realizar o seu registro*

  IRIB Publica nota de esclarecimento acerca de matéria do jornal O Globo
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• 22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!"

  O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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• 20/02/2013 - IRIB Opinião: "A disputa pelos lotes urbanos"

  O advogado Melhim Namem Chalhub publica artigo sobre a disputa por lotes urbanos
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• 15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais"

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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• 14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

  De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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• 13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel

  Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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• 06/02/2013 - TJMT realiza nesta quarta-feira (06/2) o sorteio de serventias

  Após essa definição, será publicado edital abrindo concurso para ocupação dessas serventias
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade.

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 28/01/2013 - Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil

  Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
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• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
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• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade.

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 23/11/2012 - AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais

  Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações públicas
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• 22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF

  Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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• 20/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Escritura pública. Certidão de procuração – apresentação – dispensa.

  Questão esclarece sobre a dispensa de apresentação de certidão de procuração anexa à escritura pública.
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• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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• 30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade.

  É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
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