Últimas Notícias
-
18/07/2016 - MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros
A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue
Veja mais -
11/07/2016 - STJ: Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da vigência do Código Florestal
Veja mais -
04/07/2016 - TJAC determina desocupação e demolição “imediata” de construções
As construções indevidas foram realizadas em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Bahia Velha
Veja mais -
28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ
Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
Veja mais -
24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG
A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
Veja mais -
23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais
Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
Veja mais -
07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
Veja mais -
17/05/2016 - MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia
Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado
Veja mais -
05/05/2016 - Câmara dos Deputados: ONG pede prazo maior para inscrição de pequenos proprietários no cadastro ambiental rural
Prazo para o cadastramento se encerra nesta quinta-feira, 5/5. Cadastro permitirá o monitoramento da situação de Áreas de Preservação Permanente e reserva legal
Veja mais -
03/05/2016 - STF: Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal
Os dispositivos da legislação defendidos incluem, entre outros, redução ou dispensa da reserva legal, soma da reserva legal com Área de Preservação Permanente e marco temporal e áreas rurais consolidadas
Veja mais -
19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais
O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
Veja mais -
14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
Veja mais -
30/03/2016 - TJAC: Empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente
De acordo com a denúncia do MPAC, a Fazenda Bela Aliança teria promovido o desmate ilegal de mais de três hectares de cobertura vegetal de uma APP localizada no interior da propriedade
Veja mais -
24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
Veja mais -
22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural
O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
Veja mais -
14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS
Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável
Veja mais -
29/02/2016 - TRF4 determina demolição de casas construídas irregularmente na Praia de Araçá/SC
As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente
Veja mais -
17/02/2016 - TJSC mantém obrigação de prefeitura demolir casa em Área de Preservação Permanente
Residência foi construída clandestinamente em imóvel de propriedade do município, não possui licença para construção e nem ‘habite-se'
Veja mais -
26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de parques em Áreas de Preservação Urbanas
Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos
Veja mais -
17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana
O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
Veja mais