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21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira
Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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22/11/2021 - Cartórios de Mato Grosso são reconhecidos nacionalmente pela qualidade
Ao todo, 22 cartórios mato-grossenses tiveram requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.
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11/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: divulgação dos trabalhos apresentados durante o encontro
Evento tem como temário científico a prestação dos serviços notariais e registrais na América Latina durante e depois da pandemia de COVID-19.
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08/11/2021 - XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento teve início hoje e palestra do Vice-Presidente do IRIB
José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre novos métodos e ferramentas tecnológicas para prestação dos serviços notariais e registrais durante a pandemia de COVID-19.
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05/11/2021 - XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra virtual
José de Arimatéia Barbosa apresentará palestra sobre novos métodos e ferramentas tecnológicas para prestação dos serviços notariais e registrais durante a pandemia de COVID-19.
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01/11/2021 - Mais de 5 mil candidatos fazem prova para concurso de cartorário neste domingo, 31
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a realização do certame traz melhoria da prestação dos serviços extrajudiciais.
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09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021
Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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02/08/2021 - Plataforma online permite que cidadão localize Registro de Imóveis competente em capitais brasileiras
Disponibilizado gratuitamente pelo CORI-BR, plataforma auxilia prestação do serviço registral imobiliário.
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07/07/2021 - PL incentiva afixação de QR Code para acesso a serviços
Projeto de Lei incentiva afixação, em vias e locais públicos, de QR Code para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
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02/07/2021 - Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas
Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço.
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04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor
De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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02/06/2021 - TJPR lança Escola Judicial do Paraná
Escola tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do TJPR, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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31/05/2021 - Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos
Objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.
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04/05/2021 - Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense
O material está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional
Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
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15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais
Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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09/03/2021 - CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada
Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.
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02/03/2021 - Corregedoria promove conferência para orientar cartorários sobre nova taxa
Palestras serão realizadas em três dias com o intuito de sanar dúvidas a respeito do recolhimento da TSNR e sobre prestação de contas.
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26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada
Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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