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19/11/2013 - Incra apresenta Sigef a profissionais do Rio Grande do Sul
Ferramenta permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais, conferindo mais agilidade, transparência e segurança aos processos
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14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte
O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
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13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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13/11/2013 - TJPB decide por impenhorabilidade de propriedade rural
O imóvel, de aproximadamente 40 hectares, tinha sido dado como garantia hipotecária pelo apelante, ao contrair linha de crédito junto ao banco
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04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012
De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos
Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade
Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos
Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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22/10/2013 - Escravidão sem imóvel
Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras
Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará
Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária
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18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente
Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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03/10/2013 - Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional
Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT
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26/09/2013 - Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município de Farroupilha que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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26/09/2013 - O papel do registrador imobiliário no novo processo de georreferenciamento
Segundo Eduardo Augusto, é atribuição do registro assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados
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24/09/2013 - TRF1: CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado
O juízo de primeiro grau reconheceu a propriedade do autor e tornou definitiva a imissão na posse em face da CEF ou de quem estivesse ocupando o imóvel
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17/09/2013 - Audiência pública encaminha aquisição de fazenda para assentar 124 famílias no Paraná
A área, de propriedade da Manasa Madeireira Nacional, tem 1.684 hectares. O valor avaliado pelo Incra e acordado com os proprietários é de R$ 12,3 milhões
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09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná
A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ
O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre
Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
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