Últimas Notícias
-
07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101
Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
Veja mais -
01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas
Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
Veja mais -
25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL
Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP
Veja mais -
24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios
PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
Veja mais -
12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
Veja mais -
12/11/2015 - TJMG: Unificação matricial – mesma titularidade – necessidade
Não é possível a unificação matricial quando os imóveis contíguos não pertencerem ao mesmo proprietário
Veja mais -
30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União
A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
Veja mais -
29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco
União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
Veja mais -
29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis
Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
Veja mais -
17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
Veja mais -
27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação.
Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
Veja mais -
14/08/2015 - G1: Atraso em obras de condomínio no Paraná prejudica mais de 600 pessoas
Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel
Veja mais -
13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade.
É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
Veja mais -
30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Veja mais -
20/07/2015 - Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião
O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a assinatura do proprietário que consta na matrícula
Veja mais -
15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará
Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
Veja mais -
13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
15/06/2015 - AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas
A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem
Veja mais -
26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa
Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
Veja mais -
23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR
O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
Veja mais