Últimas Notícias

• 22/06/2018 - Clipping - O Dia - Rio a um passo de lei sobre imóveis e aumento de arrecadação

  Câmara aprova projeto que estimula legalização urbanística. Segunda discussão será terça
  Veja mais

• 21/06/2018 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor

  A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
  Veja mais

• 20/06/2018 - Clipping – O Globo - Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ)

  Texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão nesta terça-feira (19.06)
  Veja mais

• 14/06/2018 - Agência Senado: Eunício recebe representantes do setor imobiliário, que pedem aprovação do distrato da compra de imóvel

  Representantes do setor imobiliário pediram rapidez na votação do projeto de lei da Câmara que define regras para a desistência da compra de imóvel (PLC 68/2018)
  Veja mais

• 13/06/2018 - Agência Senado: Representantes da construção civil pedem a Eunício regulamentação do distrato

  A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.
  Veja mais

• 12/06/2018 - Câmara dos Deputados: Aprovada proposta de perda de imóvel utilizado como cativeiro

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (06.06) proposta que estabelece a perda, em favor da União, de imóveis utilizados como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário participar do crime.
  Veja mais

• 12/06/2018 - Câmara dos Deputados: Aprovada divulgação de dados de contratos de imóveis alugados por órgãos públicos

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7810/17, que obriga a publicação na internet da relação dos imóveis alugados por órgãos públicos. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
  Veja mais

• 11/06/2018 - Clipping – DCI - Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos

  Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência.
  Veja mais

• 08/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes

  Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo de registro de imóveis
  Veja mais

• 07/06/2018 - Clipping – Bem Paraná - Câmara aprova projeto para distrato de imóvel

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06.06) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada, a proposta estabelecerá multa de até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor.
  Veja mais

• 07/06/2018 - Artigo - Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas

  Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios.
  Veja mais

• 05/06/2018 - Clipping – UOL (SP) - 68% das casas não têm escritura

  Um estudo realizado pelo Grupo de Governança de Terras do IE (Instituto de Economia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que 68% dos domicílios urbanos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não tem registro em cartório, ou seja, não possuem documentos legais para comprovação da propriedade
  Veja mais

• 30/05/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel

  A empresa perderá o direito aos 10% se a rescisão for motivada por culpa inexcusável da incorporadora. Já no caso de inadimplência, a incorporadora terá o direito de descontar os valores devidos do montante a ser devolvido após o distrato.
  Veja mais

• 22/05/2018 - Clipping – Extra - Projeto aprovado em comissão da Câmara proíbe venda de imóveis do 'Minha casa, minha vida'

  A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta que proíbe a transmissão inter vivos de imóveis obtidos com recursos do Programa "Minha casa, minha vida". Pelo texto aprovado, beneficiários do programa não poderão vender ou permitir o uso de imóveis por eles adquiridos, independentemente da faixa de renda em que se enquadram.
  Veja mais

• 22/05/2018 - Clipping – A Voz da Cidade - PLs aprovados pela Câmara de Volta Redonda autorizam desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta (RJ)

  Dois Projetos de Leis, que autorizam a desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta, foram aprovados, recentemente, em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda.
  Veja mais

• 18/05/2018 - Clipping – CapitalNews - Cadastro fiscal e provisório para regularização fundiária é aprovado

  O Projeto de Lei 276/2017 é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que explicou que foi compilada após trabalho da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária. “Foram mais de 12 audiências que promovemos com intenso trabalho da Frente, pensando em soluções diante dos tantos problemas levantados sobre o tema. Quero agradecer os votos e apoio dos demais deputados”, ressaltou Câmara.
  Veja mais

• 17/05/2018 - Senado: CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), ajustes na redação final de projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil. Essas adequações foram sugeridas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas em parecer do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta agora segue para análise em Plenário.
  Veja mais

• 16/05/2018 - Senado: Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

  Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a Lei de Franquias (8.955/1994), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
  Veja mais

• 14/05/2018 - Conjur: Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1

  A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta pelo dono do local com prova do domínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de uma empresa que alega ser dona de uma área onde foi construído trecho da BR-163, em Mato Grosso.
  Veja mais

• 09/05/2018 - Clipping – CGN - Câmara aprova regularização fundiária no distrito de São João (Cascavel/PR)

  Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (07.05) o Projeto de Lei 41/2018, que autoriza a doação de um lote na colônia São João e Esperança para a Cohavel para fins de regularização fundiária.
  Veja mais