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21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB
A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária
Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
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19/10/2016 - MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária
Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
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06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias
A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil acesso
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel
O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos
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15/09/2016 - Incra solicita atuar como amicus curiae no STF para manter legislação ambiental de assentamentos
A petição feita ao Supremo visa defender o rito já consolidado por lei para a regularização ambiental em áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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15/09/2016 - Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária
A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização
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30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente
A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse
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13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária
Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
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13/07/2016 - TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena
A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
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07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá
As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
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04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe
A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
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24/06/2016 - STF: ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos
Para Janot, a norma viola o ordenamento constitucional ambiental e o dever da União e dos demais entes federados de proteção do ambiente
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23/06/2016 - MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS
PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
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20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional
Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
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30/05/2016 - AGU recupera terreno destinado à reforma agrária no RS que havia sido invadido
A família habitava o terreno irregularmente desde novembro de 2014, no município gaúcho de Hulha Negra
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25/05/2016 - Família vai ter que desocupar terras da reforma agrária em Hulha Negra/RS
Em fevereiro, o Incra ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal
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19/05/2016 - STJ: Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa
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18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada
Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública
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10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
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