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11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil
Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica
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11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios
A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça
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05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio
O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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05/02/2016 - ConJur: Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto permite que Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais federais analisem a admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, antes de encaminhá-los para o STF e STJ
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04/02/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Fração ideal. Diversos adquirentes. Empreendimento imobiliário – caracterização. Incorporação imobiliária – registro prévio
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de terreno onde existem vários adquirentes, sendo um deles uma construtora, sem a existência de vínculo ou objetivo comum entre os compradores, sob pena de caracterização de empreendimento imobiliário camuflado
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03/02/2016 - Planejamento estratégico do IRIB: colaboradores participam de reunião para revisão de metas e prazos
Encontro ocorreu em Brasilia/DF, na última sexta-feira, com presença de funcionários da sede (São Paulo) e do escritório de representação (Brasília)
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03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios
As obras poderão ser acessadas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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02/02/2016 - AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno
A Advocacia-Geral da União fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno
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01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba
Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
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29/01/2016 - O que mudou em seu cartório com a gestão da qualidade?
O BE passa a publicar experiências de cartórios que investem na gestão da qualidade e que foram premiados com o PTQA
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29/01/2016 - TJMG: Selo eletrônico chega a todos os cartórios de Minas em 2016
Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel
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28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação
O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
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28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para acesso dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá
Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
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28/01/2016 - TJRO: Consulta a selos de cartórios extrajudiciais pode ser feita no site do TJRO
O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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27/01/2016 - TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado
Os cartórios com acesso à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital
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22/01/2016 - Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso de especialização UNISC-IRIB
Associados ao IRIB têm 10% de desconto. Cartórios que queiram financiar o curso para seus funcionários também terão valores especiais
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22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS
Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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22/01/2016 - STF derruba liminar e assegura 21 vagas em concurso para cartórios no ES
Decisão garante a distribuição imediata das vagas. Reviravolta deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa
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22/01/2016 - EBC: Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF
Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento
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21/01/2016 - TJDFT: Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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