Últimas Notícias

• 08/03/2016 - PL 1775/2015 pode elevar gastos do governo em mais de R$ 2 bi

  O Projeto de Lei nº 1775/15 coloca em risco a segurança das eleições, dados pessoais dos cidadãos e gera gastos abusivos, denuncia a Anoreg/BR
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• 07/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

  O réu foi condenado a apresentar e executar projeto técnico de recuperação de áreas degradadas, bem como a promover a demolição de edificações irregulares, a remoção de entulhos, entre outros
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• 04/03/2016 - Conclusões do XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito

  Evento ocorreu, em fevereiro, nos Emirados Árabes, reunindo representantes de cerca de 60 países
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• 04/03/2016 - IRIB e ARISP promovem Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis

  Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
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• 03/03/2016 - STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental

  Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi mantida pela Quarta Turma do STJ
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• 02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

  Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente
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• 02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional

  Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
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• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
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• 01/03/2016 - Debate no STJ expõe visão abrangente sobre os juros do SFH

  Cobrança de juros em contratos habitacionais interessa a ricos, pobres, governo, sociedade civil, setor produtivo, bancos, ou seja, a toda sociedade brasileira
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• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos
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• 29/02/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta quer proibir repasses a envolvidos em danos ao patrimônio

  A PL 660/15 considera dano significativo a interrupção de serviço público, a interdição de via pública, a invasão de propriedade particular ou de obra pública destinada a fornecer serviço público ou moradia popular
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• 26/02/2016 - IRIB e ARISP promovem evento sobre o registro eletrônico de imóveis em São Paulo/SP

  Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
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• 25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia

  Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo
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• 24/02/2016 - Acontece nesta semana o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  Em Dubai, nos Emirados Árabes, evento reúne mais de 400 congressistas, de cerca de 60 países
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• 24/02/2016 - Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário em Pernambuco

  Vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior irá coordenar as palestras do primeiro encontro
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• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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• 19/02/2016 - Começa o 20º Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  Evento acontece até dia 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes
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• 19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP

  Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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• 16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE

  Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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• 12/02/2016 - XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  “Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes
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