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21/08/2018 - Clipping – Conjur - Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora
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20/08/2018 - Clipping – ABC do ABC - Moradores do Fei Mizuho começam a receber escrituras em São Bernardo (SP)
Com mais esta ação, a Prefeitura já soma cerca de 5 mil escrituras entregues à população em 20 meses
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20/08/2018 - Clipping – O Dia - Leilão como alternativa
Compra do primeiro imóvel pela modalidade vem crescendo no setor imobiliário. Veja os cuidados necessários para uma negociação segura
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20/08/2018 - Clipping – Guia Muriaé - Centenas de famílias muriaeenses ficam mais perto de receber escrituras de imóveis (MG)
Mutirão de Conciliação, realizado por meio de parceria da Prefeitura com instituições, facilitou acesso ao documento após décadas de negociações
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20/08/2018 - CNJ publica Recomendação nº 28 sobre celebração de convênios entre tribunais de Justiça e notários e registradores
Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs)
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17/08/2018 - Clipping – Gazeta Web - Recadastramento Imobiliário segue até a próxima segunda em Maceió (AL)
O processo, online e realizado em duas etapas, garante 20% de desconto na cota única do IPTU 2019
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17/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Fundação Oscar Americano é tombada
Imóvel integra conjunto de 71 obras modernistas de Oswaldo Bratke que deve ser preservado
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17/08/2018 - Câmara Municipal SP: Audiência Pública discute Operação Urbana “Água Espraiada” neste domingo (19.08)
Audiência Pública irá discutir o PL 722/2015 que trata do Plano Urbanístico Complementar de Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi
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16/08/2018 - Clipping – Jornal da USP - Mudanças no financiamento de imóveis buscam ajudar a população
Valor máximo de financiamento pelo FGTS aumenta a partir do início do ano que vem
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16/08/2018 - Clipping – O Taboanense - Prefeitura entrega mais 44 escrituras de Regularização Fundiária a moradores (SP)
O prefeito Jorge Costa entregou as escrituras definitivas de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Habitacional Primavera
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15/08/2018 - Clipping – G1 - Justiça obriga Prefeitura de Franca (SP) a fiscalizar venda e aluguel ilegais em imóveis do Minha Casa Minha Vida
Decisão obtida por meio de liminar determina averiguação em quatro conjuntos habitacionais que integram o programa. Prefeitura diz que ainda não foi notificada
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15/08/2018 - Clipping – Jornal Extra - Obra irregular: prazo para regularização com desconto de até 12% no município do Rio termina na sexta-feira
Donos de imóveis no Rio que tenham algum tipo de obra irregular poderão legalizar a situação até a próxima sexta-feira, dia 17. Nos próximos quatro dias, a Prefeitura do Rio dará até 12% de desconto para quem fizer a regularização
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15/08/2018 - Clipping – Bem Paraná - Entidades do setor de imóveis assinam convênio para padronização de serviços
Buscando a uniformidade das práticas no setor de registro de imóveis, a Aripar, a Anoreg-PR, o Sinduscon e o Secovi, assinaram um convênio para padronizar os serviços prestados à população
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15/08/2018 - Clipping – Migalhas - Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas
Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país
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14/08/2018 - Clipping – Folha PE - Recife “confiscará” imóvel abandonado (PE)
Decreto municipal garante à Prefeitura o direito de dar destinação social a edificações abandonadas com débito de mais de cinco anos do IPTU
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14/08/2018 - Artigo - TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro – Por Sergio Rodas
Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo
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13/08/2018 - Artigo - STJ avança em discussão sobre contrato de compra e venda de imóveis - Por Mauro Cruzeiro
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em 2017, no sentido de suspender todas as ações que versam sobre a possibilidade ou não de inversão da cláusula penal estipulada somente em desfavor do consumidor adquirente para penalização das construtoras
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10/08/2018 - Clipping – Diário dos Campos (PR) - Começa dia 13 o prazo para entrega da declaração rural
Na região de Ponta Grossa, a delegacia da Receita Federal aguarda 120 mil documentos. Dono de imóvel rural precisa informar bens ao fisco
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10/08/2018 - Clipping – JC Net - Evento foca usucapião extrajudicial no dia 14.08 (SP)
Gratuito, Ciclo de Palestras Secovi já está com as inscrições abertas
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10/08/2018 - Clipping – O Estado de Minas – Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel
Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos
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