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16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral
A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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15/08/2022 - Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF
Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio
Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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12/08/2022 - Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE
Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras.
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12/08/2022 - 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: evento terá início na noite de hoje
Promovido pela ANOREG/MS, 3º Simpósio será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS.
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12/08/2022 - IRIB recebe e-mail sobre Convocatória oficial da XXIIª Edição do CADRI
Correspondência foi encaminhada ao Presidente do Instituto. Evento será realizado entre os dias 3 a 21 de outubro de 2022 em Madri/Espanha.
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11/08/2022 - IRIB participa de nova reunião com Coordenação do Comité Latinoamericano de Consulta Registral
Instituto foi representado por seu Presidente, Vice-Presidente e Secretária-Geral.
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11/08/2022 - Faixa de Fronteira poderá ser dividida em duas subfaixas
PL tramita no Senado Federal e pretende permitir maior desenvolvimento dessas áreas.
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11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais
Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília
O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários
Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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11/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Imóvel objeto de herança. Regularização registral. Desmembramento. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.136060-5/001, Comarca de São Domingos do Prata, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/08/2022 e publicada em 04/08/2022.
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11/08/2022 - Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes
Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias.
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11/08/2022 - Terceira edição do informativo “Na Estrada” traz avanços da regularização fundiária promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior
Informativo também traz publicação do ato com a relação de vacância de 608 serventias dos serviços notariais e de registro na Bahia.
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11/08/2022 - Corregedor visita novas instalações do Cartório de Itapemirim que foi alvo de incêndio criminoso
Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.
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11/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal
Documentação apresentada era diversa da requerida.
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