Últimas Notícias

• 21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia

  Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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• 17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento

  A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia

  O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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• 15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP

  Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 14/05/2013 - Cartórios do RS devem selar convênio inédito para evitar fraudes

  Objetivo é tentar reduzir golpes envolvendo falsificação de documentos
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade.

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 14/05/2013 - CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo

  Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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• 09/05/2013 - Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais

  Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento.

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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