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26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil
Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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25/04/2024 - Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Especialidade Objetiva.
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24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023
Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?
Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB!
Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento.
TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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19/04/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil!
IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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19/04/2024 - Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral
Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.
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19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo
Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
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16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024
Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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