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21/03/2011 - Encontro Regional vai abordar problemas decorrentes do registro de imóveis rurais
Evento acontece de 24 a 25 de março, em Bonito (MS). Inscrições no local
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21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida
STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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18/03/2011 - Encontro Regional de Bonito será aberto no dia 24, quinta-feira
Conferência de abertura debaterá a função ambiental do registro de imóveis
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18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital
Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal
Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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17/03/2011 - Portal do IRIB completa seis meses no ar
Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 71 mil visitas
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17/03/2011 - IRIB recebe diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España
As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos"
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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