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21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura
Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.
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23/01/2020 - TJ/CE - Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE
A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01).
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04/11/2019 - CGJ-CE: Judiciário vai utilizar sistema para realizar correição e inspeção nos cartórios do Ceará
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou nesta sexta-feira (1º/11), o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) que vai automatizar o processo de fiscalização.
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18/09/2019 - TJ/CE - Selo extrajudicial digital está funcionando em todos os cartórios de Fortaleza (CE)
As ações de implantação estão sendo coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelas secretarias de Finanças e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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13/09/2019 - Anoreg/CE – TJ/CE lança comunicado acerca da utilização de selos de autenticidade extrajudiciais
Ao longo do comunicado, o TJCE toca em vários pontos importantes, abordando questões relacionadas a retificação, averbação e registro de pacto antenupcial, apostilamento, e retirada e inclusão de apostilamento (ato/tabela).
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02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana.
Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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26/06/2019 - TJ/CE - Membros da Comissão do Concurso de Cartórios no Ceará deliberam sobre questões do certame
A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios Notarias e Registrais do Estado esteve reunida, nessa segunda-feira (24/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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01/08/2018 - TJ/CE: Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis (CE)
A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho
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24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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04/08/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará
A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de imóveis competentes
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28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva
De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
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10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião
O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
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08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo
De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
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16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra
O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008
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05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis
Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
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