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02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana.
Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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26/06/2019 - TJ/CE - Membros da Comissão do Concurso de Cartórios no Ceará deliberam sobre questões do certame
A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios Notarias e Registrais do Estado esteve reunida, nessa segunda-feira (24/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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01/08/2018 - TJ/CE: Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis (CE)
A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho
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24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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04/08/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará
A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de imóveis competentes
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28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva
De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
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10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião
O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
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08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo
De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
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16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra
O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008
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05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis
Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
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18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza
Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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25/02/2015 - TJCE: Tabela de Emolumentos pode ser vista por meio do QR Code
A leitura digital da tabela poderá ser feita no celular, a partir do mês de março
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24/02/2015 - TJCE: Selo extrajudicial digital é implantado em todos os cartórios de Fortaleza
Até o dia 1° de junho, o selo deve ser implementado na região Metropolitana e depois nas demais unidades do Estado, totalizando 678 cartórios
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03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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14/10/2014 - TJCE: Cartórios cearenses deverão implementar selo digital a partir de novembro
Ele substituirá o selo atual, físico e em adesivo, promovendo maior agilidade, transparência e segurança na autenticação e validação de documentos
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