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25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária
No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
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14/03/2023 - TJMA faz convocação para audiência pública de sorteio de serventias
A audiência pública acontecerá no dia 15 de março de 2023, às 15h.
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13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral
Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas
A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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20/01/2023 - Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio
A sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA.
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20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional
Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal
O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários
Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.
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04/11/2022 - Corregedoria premiará melhores práticas de gestão de cartórios
As melhores práticas de gestão adotadas pelos tabeliães e pelos oficiais de registro serão divulgadas na internet.
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12/09/2022 - Juíza ministra palestra sobre Regularização Fundiária durante a 62ª Expoema
Juíza Ticiany Palácio ministrou palestra no stand da OAB-MA.
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01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária
Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão
CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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07/06/2022 - Fiscalização e inspeção em cartórios é tema de curso para juízes do MA
Formação trata sobre as modernas metodologias de supervisão dos serviços extrajudiciais.
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25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais
A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado
A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
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29/09/2021 - CGJ-MA destaca gestão do serviço extrajudicial na Câmara dos Deputados
Corregedor relatou experiência da CGJ-MA na gestão dos serviços extrajudiciais em palestra.
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22/09/2021 - CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação
O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação.
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16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática
O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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15/09/2021 - Corregedor da Justiça recomenda regularização fundiária a gestores municipais
Núcleo de Regularização Fundiária atua como órgão de inteligência, diz corregedor.
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